01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001164-47.2022.8.26.0281 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Alencar Bichara Grilo (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo – Sicredi Fronteiras - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA.

IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME. 1.

APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU-RECONVINTE CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA E CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.

VERIFICAR (I) A HIPÓTESE DE NULIDADE DA SENTENÇA; (II) A EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA E SUFICIENTE DO DÉBITO COBRADO; (III) A OCORRÊNCIA DAS ABUSIVIDADES CONTRATUAIS ALEGADAS NA RECONVENÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3.

A SENTENÇA NÃO É “INFRA PETITA”, POIS EXAMINOU, EM CONJUNTO, AS TESES DE DEFESA DO RÉU E OS ARGUMENTOS DE SUA RECONVENÇÃO, SENDO CERTO QUE, EM AMBAS AS MANIFESTAÇÕES, SUAS ALEGAÇÕES ABORDAVAM OS MESMOS ASPECTOS DO CONTRATO QUESTIONADO. 4.

A COOPERATIVA AUTORA APRESENTOU PROVA ESCRITA DO CRÉDITO, ALÉM DE DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO.

OS DOCUMENTOS SÃO SUFICIENTES PARA A FUNDAMENTAÇÃO DE SEU DIREITO, NA FORMA DA SÚMULA N. 247 DO STJ. 5.

AS SUPOSTAS ABUSIVIDADES CONTRATUAIS, RELATIVAS À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E À APLICAÇÃO DE ENCARGOS DA MORA, NÃO FORAM DEMONSTRADAS.

QUANTO ÀS TARIFAS BANCÁRIAS, O RÉU-RECONVINTE SEQUER TERIA LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES, OS QUAIS FORAM ARCADOS PELA PESSOA JURÍDICA.IV. DISPOSITIVO E TESE. 6.

RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DÍVIDA, CONSTITUI DOCUMENTO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA, AUSENTES INDÍCIOS DE COBRANÇA IRREGULAR OU ABUSIVA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 700, INCISO I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA Nº 247; STJ, SÚMULA Nº 539; STJ, SÚMULA Nº 472.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Mariane Grilo Gonçalves (OAB: 297888/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Odair Bufolo (OAB: 435854/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar
29/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 08:53

Conclusos para julgamento
20/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
25/01/2025 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:46

Juntada de Ofício
12/12/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
29/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 06:33

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:51

Expedição de Carta.
22/11/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 08:28

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:03

Expedição de Carta.
30/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 11:36

Juntada de Ofício
04/09/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 18:40

Expedição de Ofício.
30/08/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 19:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 15:25

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:32

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 21:18

Suspensão do Prazo
20/10/2023 16:31

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 15:17

Expedição de Carta.
09/08/2023 15:38

Expedição de Carta.
08/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 10:13

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2023 15:11

Expedição de Carta.
03/02/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2023 10:29

Juntada de Ofício
13/01/2023 09:37

Juntada de Ofício
13/01/2023 09:07

Juntada de Ofício
14/12/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:39

Conclusos para despacho
26/10/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 14:28

Juntada de Mandado
19/09/2022 15:18

Expedição de Mandado.
09/09/2022 14:31

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022 14:23

Expedição de Mandado.
19/08/2022 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/08/2022 14:37

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/08/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 16:00

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
15/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 12:34

Expedição de Certidão.
04/08/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 16:13

Juntada de Mandado
15/07/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 11:59

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:13

Expedição de Mandado.
18/05/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 13:09

Expedição de Certidão.
05/05/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2022 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2022 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 13:32

Expedição de Carta.
28/03/2022 13:31

Expedição de Carta.
28/03/2022 13:31

Expedição de Carta.
28/03/2022 13:30

Recebida a Petição Inicial
28/03/2022 11:10

Conclusos para despacho
25/03/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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