TJSP - 0006822-18.2025.8.26.0361
1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 0006822-18.2025.8.26.0361; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Criminal; Execução de Pena de Multa; 0006822-18.2025.8.26.0361; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ROGERIO ALVES DOS SANTOS; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 0006822-18.2025.8.26.0361; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006822-18.2025.8.26.0361; Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ROGERIO ALVES DOS SANTOS; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) -
01/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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25/08/2025 18:00
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 15:12
Conclusos para decisão
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21/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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16/08/2025 12:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/08/2025 16:39
Conclusos para decisão
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15/08/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
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