TJSP - 4003921-19.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003921-19.2025.8.26.0002/SPAUTOR: ANA RITA DA ROCHAADVOGADO(A): NANI NASCIMENTO (OAB SP402996)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como determinar que a requerida se abstenha de realizar, por qualquer meio, cobrança em nome da autora referente à unidade consumidora nº 202429537, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida até o limite de R$ 10.000,00. -
01/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 15:00
Julgado procedente o pedido
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29/08/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 13:13
Juntada de Petição
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2025 17:45
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2025 14:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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11/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2025 07:32
Determinada a citação
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08/07/2025 16:25
Conclusos para decisão
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30/06/2025 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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