15/09/2025 11:34

Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:04

Julgado virtualmente
31/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:14

Subprocesso Cadastrado
23/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 16:04

Prazo
25/06/2025 16:04

Prazo
25/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 13:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
05/06/2025 13:04

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
05/06/2025 12:49

Recurso Especial
21/02/2025 11:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 14:40

Prazo
24/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:05

Vista (Contrarrazões)
09/01/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/01/2025 11:29

Unificação Pai
17/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:57

Julgado virtualmente
19/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:24

Subprocesso Cadastrado
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 12:13

Prazo
04/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:31

Acórdão registrado
30/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/10/2024 13:34

Julgado virtualmente
29/10/2024 11:18

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio
18/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/10/2024 14:39

Processo Cadastrado
16/10/2024 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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