TJSP - 1010744-52.2019.8.26.0590

01/09/2025 12:29

Prazo

01/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.

01/09/2025 12:28

Expedido Termo de Intimação

01/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025 12:27

Expedido Termo de Intimação

01/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025 00:00

Intimação

27/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/08/2025 14:54

Despacho

23/06/2025 17:05

Conclusos para decisão

23/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 12:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

23/06/2025 11:28

Situação de Julgado

25/10/2021 16:17

Processo suspenso

20/10/2021 18:19

Expedição de Certidão.

01/09/2021 04:44

Expedição de Certidão.

31/08/2021 17:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

31/08/2021 17:25

Expedição de Certidão.

31/08/2021 16:35

Expedido Termo de Intimação

26/08/2021 15:33

Expedição de Certidão.

25/08/2021 00:00

Publicado em

24/08/2021 17:06

Expedido Termo de Intimação

24/08/2021 16:51

Prazo

24/08/2021 16:42

Expedição de Certidão.

19/08/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/08/2021 14:37

Despacho

17/08/2021 15:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

12/08/2021 10:17

Conclusos para decisão

12/08/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 10:04

Recebidos os autos do MP

11/08/2021 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 14:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/07/2021 14:19

Expedição de Certidão.

07/06/2021 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021 05:29

Expedição de Certidão.

23/05/2021 05:27

Expedição de Certidão.

13/05/2021 02:08

Expedição de Certidão.

13/05/2021 02:00

Expedição de Certidão.

07/05/2021 11:47

Prazo Intimação - 30 Dias

07/05/2021 11:42

Prazo Intimação - 30 Dias

07/05/2021 11:29

Prazo

07/05/2021 11:25

Expedição de Certidão.

06/05/2021 00:00

Publicado em

04/05/2021 10:50

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

04/05/2021 10:49

Vista (Contrarrazões)

16/03/2021 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021 12:31

Expedição de Certidão.

26/02/2021 09:14

Expedição de Certidão.

25/02/2021 13:49

Expedição de Certidão.

10/02/2021 00:00

Publicado em

09/02/2021 18:06

Prazo Intimação - 30 Dias

09/02/2021 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/02/2021 15:18

Prazo Intimação - 30 Dias

09/02/2021 14:36

Expedição de Certidão.

04/02/2021 12:10

Expedição de Certidão.

27/01/2021 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 17:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

16/12/2020 17:54

Expedição de Ofício.

16/12/2020 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/12/2020 17:16

Acórdão registrado

16/12/2020 15:46

Julgado virtualmente

11/12/2020 18:42

Julgamento Virtual Iniciado

29/09/2020 10:03

Conclusos para decisão

29/09/2020 00:00

Publicado em

28/09/2020 14:52

Expedição de Certidão.

28/09/2020 13:48

Expedido Termo de Intimação

28/09/2020 13:21

Expedição de Certidão.

24/09/2020 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

24/09/2020 18:05

Despacho

23/09/2020 10:41

Conclusos para decisão

22/09/2020 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020 00:00

Publicado em

16/09/2020 00:00

Publicado em

15/09/2020 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2020 15:55

Expedição de Certidão.

14/09/2020 14:34

Expedido Termo de Intimação

14/09/2020 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

14/09/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020 17:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

11/09/2020 16:52

Distribuído por sorteio

11/09/2020 11:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/09/2020 11:22

Processo Cadastrado

11/09/2020 10:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

11/09/2020 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos