TJSP - 1002296-72.2024.8.26.0022
1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002296-72.2024.8.26.0022 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Tutela de Urgência - Manoel Antônio Ortiz de Camargo - - Grecio Vagner Ortiz de Camargo - - Francisco Alex Ortiz de Camargo - - Gil Carlos Ortiz de Camargo - - Vânia Rita Cássia Ortiz de Camargo -
VISTOS.
Cuida-se de ação de anulação de testamento em que se faz necessária a análise de questões processuais pendentes para o regular prosseguimento do feito. 1.
Considerando o termo de curatela constante à fl. 174, verifico que não há conflito de interesses que justifique a nomeação de curador especial ao corréu Francisco Alex, uma vez que já se encontra devidamente representado por seu curador.
Contudo, DETERMINO a intimação do curador para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve prolação de sentença nos autos nº 1000046-66.2024.8.26.0022, confirmando a curatela provisória. 2.
Analisando a questão suscitada pelos réus às fls. 181, assiste-lhes razão.
Com efeito, em se tratando de ação de anulação de testamento, configura-se hipótese de litisconsórcio passivo necessário e unitário, devendo integrar o polo passivo todos os beneficiários do ato testamentário impugnado.
Confira-se : ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - Litisconsórcio passivo necessário e unitário - Devem integrar o polo passivo todos os beneficiários - Citação por hora certa sem observância dos requisitos legais e nomeação de Curador Especial - Nulidade - Recurso das corrés provido e prejudicado o recurso adesivo da autora. (TJSP.
APL 0334313-90.2009.8.26.0100 SP 0334313-90.2009.8.26.0100.
Relator: Alcides Leopoldo e Silva Júnior. 20/06/2017).
Assim sendo, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a inclusão de Giovana Aparecida Viaro Ortiz de Camargo, beneficiária do testamento e esposa do corréu Gil, no polo passivo da demanda, promovendo sua citação na forma da lei. 3.
Certifique a serventia quanto à regularidade do ciclo citatório dos demais réus. 4.
Por fim, a preliminar de ausência de interesse de agir (fl. 182) arguida pelos réus será oportunamente analisada após o cumprimento das determinações acima.
Intimem-se. - ADV: HEITOR VINICIUS LENZI (OAB 339420/SP), JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP), JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP), JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP), JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP), JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP), HEITOR VINICIUS LENZI (OAB 339420/SP) -
27/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 12:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 07:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 07:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 07:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 20:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 06:01
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 06:01
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 06:01
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 06:01
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 06:00
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 13:04
Expedição de Carta.
-
22/05/2025 13:04
Expedição de Carta.
-
22/05/2025 13:04
Expedição de Carta.
-
22/05/2025 13:04
Expedição de Carta.
-
22/05/2025 13:03
Expedição de Carta.
-
21/05/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 18:49
Juntada de Petição de contestação
-
19/03/2025 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 12:25
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 12:25
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 12:25
Expedição de Mandado.
-
05/03/2025 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 20:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 22:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
07/09/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 10:11
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
15/07/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2024 16:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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