TJSP - 1502797-80.2024.8.26.0664
1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502797-80.2024.8.26.0664 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Marcelo Semensato de Abreu -
Vistos.
Trata-se de execução de pena de multa em que figura como executado Marcelo Semensato de Abreu.
Realizada a intimação do executado da constrição via Sisbajud e considerando que não houve impugnação, conforme certidão de fls. 45, fica convertida a indisponibilidade em penhora.
Assim sendo, diante do comunicado CG 318/2023 que informa a migração de grande parte dos dados dos depósitos judiciais para o portal de custas, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e, na impossibilidade, alvará eletrônico, referente aos depósitos judiciais, juntados às fls. 24/26, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo-FUNPESP, CNPJ 96.***.***/0001-80, Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, para abatimento ao pagamento da pena de multa.
Após o cumprimento do M.L.E, manifeste-se o Ministério Público.
Cópia da presente, serve como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP) -
20/08/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:55
Decisão Determinação
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20/08/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:41
Conclusos para despacho
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20/08/2025 10:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
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02/07/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 09:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2025 09:28
Juntada de Mandado
-
30/05/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 09:35
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/05/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2025 02:48
Suspensão do Prazo
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07/04/2025 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 13:37
Juntada de Mandado
-
14/03/2025 11:30
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 16:14
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/03/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 12:42
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
17/12/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2024 16:38
Juntada de Mandado
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22/10/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 18:10
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2024 11:28
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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