03/09/2024 15:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:53

Recebidos os autos
28/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/05/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:22

Conclusos para decisão
27/04/2024 07:18

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 11:42

Conclusos para decisão
09/03/2024 07:08

Expedição de Certidão.
07/03/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 18:34

Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 16:49

Conclusos para julgamento
15/02/2024 10:06

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:53

Conclusos para decisão
02/10/2023 07:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:12

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:05

Expedição de Mandado.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Everton Ribeiro Silva (OAB 341477/SP) Processo 1004126-95.2023.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Marcelo da Costa -

Vistos.

Determino a citação da Fazenda Pública, nos termos da presente, a fim de que no prazo de trinta (30) dias (art. 7.º, Lei n.º 12.153/09) apresente sua contestação; após, manifeste-se a parte autora em quinze (15) dias, tornando os autos para deliberações ulteriores.Fica, desde já, consignado que o limite para a competência do Juizado Especial da Fazenda é de 60 (sessenta) salários mínimos, e, em caso eventual procedência da ação, a execução se limitará no referido valor, renunciando o autor ao excedente.

Intime-se.
29/08/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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