01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-31.2025.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Maria dos Santos Tavares (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATO BANCÁRIO MÚTUO PARA QUITAÇÃO DE CONTRATO ANTERIOR DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POSSIBILIDADE CONTRATAÇÃO COMPROVADA MEDIANTE BIOMETRIA FACIAL E TRANSFERÊNCIA REALIZADA PARA A CONTA DA AUTORA AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO DANOS MORAIS AFASTADOS MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA- APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

CONTRATO BANCÁRIO.

MÚTUO DESTINADO À QUITAÇÃO DE CONTRATO ANTERIOR, COM PREVISÃO DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

ADMISSIBILIDADE.

CONTRATAÇÃO COMPROVADA MEDIANTE BIOMETRIA FACIAL.

AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL.

DEMONSTRADA A CIÊNCIA PRÉVIA DA CONSUMIDORA QUANTO ÀS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO.

NÃO CONFIGURAÇÃO DE ILÍCITO.

DANOS MORAIS INDEVIDOS.

MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO NÃO PROVIDO.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Matias Rosário (OAB: 387057/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar
17/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:23

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 15:48

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:50

Conclusos para decisão
31/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:11

Ato ordinatório
12/05/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:51

Juntada de Certidão
15/04/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:04

Expedição de Carta.
14/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
12/01/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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