29/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:04

Baixa Definitiva
29/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:05

Prazo
07/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:14

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:08

Acórdão registrado
27/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 09:42

Julgado virtualmente
19/06/2025 08:23

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 14:08

Prazo - Controle - Intimação JV
03/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:30

Recebidos os autos do MP
13/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/04/2025 11:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/04/2025 10:04

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 13:48

Processo Cadastrado
22/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/04/2025 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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