13/06/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:43

Suspensão do Prazo
19/02/2025 22:51

Suspensão do Prazo
21/12/2024 23:44

Suspensão do Prazo
02/11/2024 02:33

Suspensão do Prazo
26/04/2024 04:13

Suspensão do Prazo
28/01/2024 08:51

Suspensão do Prazo
22/01/2024 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
19/01/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
17/01/2024 12:21

Apensado ao processo
17/01/2024 12:18

Incidente Processual Instaurado
17/01/2024 01:19

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 19:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:01

Bloqueio/penhora on line
11/12/2023 11:56

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:01

Juntada de Ofício
01/09/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:21

Expedição de Ofício.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 1007247-46.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bradesco Saúde S/A -

Vistos.

Pp.130/131: Defiro, nos termos do artigo 782 do CPC, e conforme jurisprudências, a exemplo da que segue abaixo transcrita: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Ação distribuída em 2006 - Pedido de inclusão da executada no Serasajud - Deferimento - Executada agravante que reconhece a dívida, mas afirma que na negativação não pode ocorrer, tendo em vista que o vencimento da dívida ocorreu em 2003 - Irrelevância - Lei processual que dispõe apenas sobre a possibilidade de utilização da medida coercitiva como forma de forçar o pagamento pela devedora - Art. 782, CPC - Inexistência de limitação temporal - Agravante que pretende dar interpretação mais ampla do que a lei prevê - Súmula 323 do STJ que não se aplica, pois indica que a negativação pode perdurar por no máximo cinco anos, independentemente da prescrição, sem menção ao termo inicial, que só pode ser considerado o momento da inclusão, por imperativo lógico - Precedentes da Câmara e do STJ - Recurso não provido"(TJSP, Agravo de Instrumento 2201962-45.2020, 15ª Câmara de Direito Privado, rel.Des.Achile Alesina, j.12.11.2020).

Expeça, pois, a serventia ofício ao SERASA e SCPC para que os nomes dos executados sejam incluídos no cadastro de inadimplentes daqueles órgãos.

Deverá a serventia providenciar a protocolização/encaminhamento dos ofícios, como de praxe.

Porém, nos termos do Comunicado CG 1172/2014(Processo 2009/4233 - SPI) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e demais Servidores que foi firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e aSerasa Experiano convênio 81/2013, objetivando a operacionalização de procedimento eletrônico de exclusão e reinclusão decorrente de ordem judicial.

COMUNICA mais que o acesso ao sistema está liberado para todas as Unidades Judiciais do Estado de São Paulo no endereçohttps://sitenet05.serasa.com.br/SerasaJudicial/Default.aspx.COMUNICA, ainda, que as informações necessárias ao manejo da ferramenta estão disponíveis no Manual de Uso Serasa Judicial, disponibilizado nesta oportunidade.

COMUNICA, finalmente, que para a utilização do serviço, ressalvados os casos de isenção legal e os beneficiários da assistência judiciária gratuita, deverá haver prévio recolhimento da quantia de R$ 12,20, conforme disciplina o artigo 11 do Provimento CSM 2195/2014. (dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 2171-6341).

Comprovado o recolhimento, no caso do SERASA, providencie a serventia inclusão no sistema serasajud, conforme §1º acima.

Quanto ao SCPC, expeça-se desde já.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora acerca da certidão de mandado cumprido positivo à p. 129.

Int.
28/08/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:59

Conclusos para despacho
20/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 06:10

Expedição de Mandado.
24/05/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:48

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/05/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:01

Juntada de Mandado
13/03/2023 12:01

Juntada de Mandado
10/03/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 15:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/03/2023 03:09

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 21:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 16:57

Expedição de Certidão.
23/12/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 17:08

Expedição de Carta.
13/12/2022 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:30

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:36

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 15:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/10/2022 06:37

Bloqueio/penhora on line
15/10/2022 23:42

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:01

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 14:14

Expedição de Certidão.
12/08/2022 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 21:35

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 17:49

Expedição de Carta.
03/08/2022 16:33

Recebida a Petição Inicial
03/08/2022 13:16

Conclusos para despacho
02/08/2022 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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