01/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007382-81.2025.8.26.0606 - Interdição/Curatela - Nomeação - Pedro Paulo Henriques - - Cleberson de Carvalho Henriques - - Emerson Marcio Henriques -

Vistos. 1.

Fls. 32/40: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se os endereços das partes indicados a fls. 36/37, 38 e 39 no cadastro de partes do processo. 2.

Considerando o descrito no laudo de fls. 20, nomeio CLEBERSON DE CARVALHO HENRIQUES como curador provisório de Maria Marta Henriques, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante compromisso. 2.1. o requerente deverá juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, declaração com sua ciência expressa da presente decisão, a serventia lavrando, na sequência, certidão, com informação da respectiva ciência e com os dados qualificativos necessários. 2.2.

Esta decisão, acompanhada da certidão mencionada no item 2.1. acima, servirá como TERMO DE COMPROMISSO, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 3.

Diante da documentação juntada, dispenso, no momento, o ato da entrevista, sem prejuízo da avaliação de sua necessidade para momento posterior ao da prova pericial. 4.

No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora o recolhimento da diligência de oficial de justiça necessária. 5.

Após, cite-se a interditanda, sendo que na oportunidade o Sr.

Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada do estado da interditanda, bem como informar quanto às suas condições de locomoção e expressão verbal. 6.

O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação.

Decorrido referido prazo sem impugnação ao pedido, intime-se a Defensoria Pública para exercer a curatela especial da requerida. 7.

Após, abra-se prazo de 15 (quinze) dias às partes e, após, ao Ministério Público, para apresentação de quesitos e oficie-se ao IMESC para a realização de perícia médica, observando-se se constatada capacidade de locomoção. 8.

Ciência ao Ministério Público. 9.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado.

Int. - ADV: PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB 254806/SP), PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB 254806/SP), PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB 254806/SP)
29/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:42

Concedida a Medida Liminar
11/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:21

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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