08/09/2025 14:29

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042661-37.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - William Mario de Souza - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Tendo em conta que instaurado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), cujo acórdão de admissibilidade, publicado em 12 de junho de 2025, foi assim ementado: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Determino a SUSPENSÃO da presente ação até que sobrevenha o julgamento do incidente ou pelo prazo de 1 (um) ano, contado de 12/06/2025 (o que ocorrer primeiro, nos termos dos arts. 980 e 982, I, do CPC).

Aguarde-se manifestação da Egrégia Corte, em fila específica para oportuna e melhor movimentação. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), BRUNO MACHADO CARDOSO (OAB 453938/SP)
04/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/08/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 13:33

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:23

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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