29/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019448-24.2005.8.26.0053 (053.05.019448-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Isabel Gouveia de Camargo - - Marly de Fatima Kawata - - Cristiane de Fatima Kawata - - Auto Viação Bragança Ltda. - Cessionário (Rogério Mauro D'Avola - Cedente; Alice da Silva Costa - Ced.

Orig.) - - Reis Com. e Ind.

Metalúrgica Ltda. - Cessionário (Rogério Mauro D'Avola - Cedente; Aurora Santini Moura - Ced.

Orig.) e outros - Rogerio Mauro D`avola - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA - Execução nº 2013/003842 VISTOS 1.

Fls.871/872: Anote-se que a cessionária GABRIELA CRESSONI PESSA MASELLI ME adquiriu o crédito de IRENE ROSSI GONÇALVES.

Conforme provimento nº 2753/2024, art. 12, caberá à DEPRE a análise formal da cessão de crédito por instrumento público.

Por tal motivo, deverão os interessados encaminhar todos documentos àquele órgão para fins de regularização do negócio jurídico.

Prazo 20 (vinte) Dias.

Registro que a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. 2.

Fls.887/888: Considerando o informado nas fls.887/88, retifico a decisão de fls.857/858, para que passe a constar: Fls.572/573 e 853: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Alice da Silva Costa com a cessionária Rogério Mauro Davola.

Prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a reserva de 30% a título de honorários contratuais.

Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Alice da Silva Costa (fls.574:CPF:*49.***.*21-60), em favor da cessionária ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CNPJ:*50.***.*16-85), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.576/578, datado de 05/11/2015, protocolado nos autos em 18/08/2016.

EP 0019448-24.2005.8.26.0053.

Anote-se.

Fls.641/642 e 853: HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito do cedente ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CNPJ:*50.***.*16-85), credor (a) originário (a): Alice da Silva Costa, em favor da cessionária AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA (CNPJ:45.***.***/0001-58), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.662/665, datado de 20/01/2017, protocolado nos autos em 07/02/2017 - EP 0019448-24.2005.8.26.0053.

Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 643, com poderes para receber e dar quitação.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).

Intimem-se. - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ANDRESSA COSTA MILLAN RODRIGUES (OAB 234175/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CAIO CESAR FIGUEIROA DAS GRAÇAS (OAB 347159/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), LUISA VICTOR KUKUCHI D'AVOLA (OAB 321292/SP), LUISA VICTOR KUKUCHI D'AVOLA (OAB 321292/SP), JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA (OAB 296798/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), ANDRESSA COSTA MILLAN RODRIGUES (OAB 234175/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP)
28/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:58

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
26/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:09

Ato ordinatório
29/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 19:57

Suspensão do Prazo
20/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:10

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
18/12/2024 18:48

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 03:37

Suspensão do Prazo
04/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:48

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:12

Deferido o Pedido
14/06/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
26/11/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:39

Decisão - Conferência - Regularização
21/07/2023 15:15

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:17

Conclusos para julgamento
18/04/2023 15:35

Expedição de Mandado.
23/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 02:01

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 11:58

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
31/01/2023 11:24

Conclusos para decisão
20/12/2022 02:56

Suspensão do Prazo
03/11/2022 10:07

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:43

Conclusos para despacho
27/10/2022 21:44

Suspensão do Prazo
06/09/2022 14:27

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:03

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:07

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 09:31

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 15:37

Conclusos para julgamento
27/04/2022 10:53

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 13:08

Expedição de Certidão.
05/03/2022 04:13

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 19:13

Expedição de Certidão.
03/03/2022 19:12

Decisão
22/02/2022 18:08

Conclusos para decisão
01/02/2022 09:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/09/2021 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/09/2021 12:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 13:01

Expedição de Mandado.
25/11/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 12:22

Expedição de Certidão.
13/11/2020 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 14:19

Expedição de Certidão.
11/11/2020 14:03

Expedição de Certidão.
11/11/2020 14:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
16/10/2020 16:24

Conclusos para decisão
16/10/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 10:13

Remetidos os Autos à Minuta
18/12/2019 12:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/12/2019 09:41

Expedição de Certidão.
25/11/2019 11:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
22/11/2019 08:55

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019 10:27

Expedição de Certidão.
21/11/2019 10:26

Decisão
05/11/2019 16:55

Juntada de Ofício
30/09/2019 18:49

Conclusos para decisão
01/08/2019 18:36

Remetidos os Autos à Minuta
28/06/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2019 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2019 11:20

Expedição de Ofício.
25/06/2019 11:03

Expedição de Mandado.
01/04/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 16:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/02/2019 10:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
12/02/2019 10:44

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 10:47

Decisão
16/01/2019 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2017 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2017 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 10:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2017 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2017 15:25

Expedição de Certidão.
02/05/2017 17:43

Expedição de Mandado.
24/04/2017 19:15

Decisão
21/04/2017 10:06

Conclusos para decisão
04/03/2017 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2017 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2017 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2017 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 14:01

Recebidos os autos do Advogado
13/02/2017 17:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/01/2017 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2017 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2017 16:58

Decisão
29/09/2016 10:39

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2016 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2016 13:45

Expedição de Certidão.
20/08/2016 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2016 16:53

Expedição de Ofício.
22/06/2016 18:37

Decisão
17/11/2015 10:00

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2015 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2015 10:21

Expedição de Certidão.
21/09/2015 10:20

Expedição de Certidão.
11/09/2015 11:53

Recebidos os autos do Advogado
11/09/2015 10:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
26/08/2015 10:29

Expedição de Certidão.
05/08/2015 16:27

Expedição de Mandado.
30/07/2015 17:10

Decisão
21/07/2015 09:35

Recebidos os autos do Advogado
20/07/2015 15:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
22/05/2015 17:51

Recebidos os autos do Advogado
20/05/2015 11:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/05/2015 09:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2015 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2015 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2015 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2015 17:10

Decisão
09/01/2015 16:11

Decisão
15/10/2013 17:54

Recebidos os autos do Distribuidor local
15/10/2013 17:49

Recebidos os autos do Distribuidor local
04/10/2013 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
04/10/2013 13:41

Transferência de Processo - Saída
04/10/2013 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
04/10/2013 13:36

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/10/2013 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2013 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2013 16:02

Proferido Despacho
14/09/2013 01:38

Suspensão do Prazo
07/09/2013 01:14

Suspensão do Prazo
31/08/2013 04:49

Suspensão do Prazo
27/06/2013 00:00

Autos no Prazo
27/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2013 00:00

Ato ordinatório
17/06/2013 00:00

Expedição de Ofício.
17/06/2013 00:00

Expedição de Ofício.
22/04/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2013 00:00

Proferido Despacho
15/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
22/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2013 00:00

Proferido Despacho
13/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
24/10/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2012 00:00

Proferido Despacho
01/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/09/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/09/2012 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2012 00:00

Proferido Despacho
16/08/2012 00:00

Proferido Despacho
15/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2012 00:00

Juntada de Mandado
25/05/2012 00:00

Autos no Prazo
21/05/2012 00:00

Expedição de Mandado.
21/05/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2012 00:00

Expedição de Certidão.
27/04/2012 00:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida
10/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/03/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/03/2012 00:00

Autos no Prazo
13/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2012 00:00

Proferido Despacho
10/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/01/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2011 00:00

Autos no Prazo
27/07/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2011 00:00

Proferido Despacho
01/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/06/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/06/2011 00:00

Autos no Prazo
10/06/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2011 00:00

Proferido Despacho
23/05/2011 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/09/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/07/2006 00:00

Aguardando Remessa
18/07/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2006 00:00

Aguardando Prazo
13/06/2006 00:00

Despacho Proferido
10/04/2006 00:00

Sentença Proferida
01/12/2005 00:00

Despacho Proferido
26/08/2005 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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