21/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024211-28.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucia Helena Zotto de Moura - Banco do Brasil S/a. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), PAULO ROGERIO SCORZA POLETTO (OAB 282378/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
28/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
08/03/2025 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 15:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 20:50

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
19/10/2024 02:02

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:29

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 08:59

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:57

Expedição de Carta.
15/07/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2024 09:12

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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