TJSP - 1004010-24.2024.8.26.0004
1ª instância - 01 Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004010-24.2024.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mapfre Seguros Gerais S.A. -
Vistos.
O pedido de conversão em ação executiva deve ser apresentado na forma do artigo 319 do CPC em vigor.
Outrossim, tendo em vista o novo valor dado à causa e que a partir do exercício de 2025, o valor mínimo para as custas de distribuição processual passou a ser R$185,10 ou 2% do valor da causa nas ações de execução de título extrajudicial, o requerente deverá recolher a diferença faltante da taxa judiciária (cód. 230-6, guia DARE), considerando o valor já recolhido inicialmente, bem como informar o endereço da ré e recolher as custas para citação, no prazo de quinze dias.
Apesar de formalizada nos mesmos autos eletrônicos, houve modificação do pedido, antes da citação do réu, passando a vigorar uma nova ação (de execução de título extrajudicial), com fundamentos totalmente diversos da ação cautelar, havendo a necessidade do recolhimento da diferença resultante do aumento do valor da causa, conforme já se pacificou no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Ementa:Agravo de Instrumento.
Alienação fiduciária.
Busca e apreensão.Conversãoparaexecuçãodetítuloextrajudicial.Modificação do pedido antes da citação.Valor da causa.
Elevação.
Custas.
Recolhimento da diferença decorrente do acréscimo.A modificação do pedido inicial não enseja o recolhimento de novas custas, mas de apenas eventual diferença em caso de aumento do valor da causa.Recurso provido" (TJSP, Agravo de Instrumento AI 990102986845 SP, publicação: 04/08/2010).
Int. - ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 105737/SP) -
29/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 07:54
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:20
Expedição de Carta.
-
20/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
20/08/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
03/08/2025 17:18
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
03/05/2025 02:55
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2025 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2025 11:02
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 10:42
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
26/03/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 12:29
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2024 14:25
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 08:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2024 08:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2024 13:36
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 09:37
Autos no Prazo
-
15/05/2024 10:01
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/05/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2024 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2024 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 07:12
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 19:16
Recebida a Petição Inicial
-
04/04/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1077378-09.2023.8.26.0002
Luis Otavio Costa Braga
Tenda Negocios Imobiliarios S.A
Advogado: Gabriel Augusto Mendes Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2023 12:01
Processo nº 1077378-09.2023.8.26.0002
Tenda Negocios Imobiliarios S.A
Luis Otavio Costa Braga
Advogado: Lucca Ferreira Palhares
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 10:14
Processo nº 0005443-10.2021.8.26.0223
Maria de Fatima Cassiano Rodrigues
Jose Fernando
Advogado: Claudio Alves Francisco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2014 10:52
Processo nº 1003542-48.2023.8.26.0666
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
Armando Bina Pinto
Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1003542-48.2023.8.26.0666
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
Armando Bina Pinto
Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2023 15:22