TJSP - 1002214-79.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002214-79.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Julio Sergio de Paula - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: RICARDO MONTE OLIVA (OAB 175668/SP) -
04/09/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:06
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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04/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:39
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
04/09/2025 11:36
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
04/09/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 16:51
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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