09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1505661-77.2020.8.26.0132; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO; Foro de Catanduva; 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505661-77.2020.8.26.0132; Furto Qualificado; Apelante: Jose Carlos Pereira da Silva; Advogada: Mariana Beatriz da Silva Regis (OAB: 503143/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1505661-77.2020.8.26.0132; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505661-77.2020.8.26.0132; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jose Carlos Pereira da Silva; Advogada: Mariana Beatriz da Silva Regis (OAB: 503143/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
29/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:34

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
21/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/07/2025 14:49

Guia Eletrônica Enviada
14/07/2025 10:14

Guia Eletrônica Rejeitada
14/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:33

Guia Eletrônica Enviada
10/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:39

Expedição de Ofício.
08/07/2025 18:39

Expedição de Ofício.
08/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:31

Trânsito em Julgado ao Réu
30/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/03/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 03:13

Conclusos para despacho
20/01/2025 23:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/01/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
30/12/2024 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/12/2024 12:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/12/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:33

Guia Eletrônica Enviada
29/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 02:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 02:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 02:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:19

Expedição de Mandado.
07/11/2024 02:51

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:28

Trânsito em Julgado ao Réu
03/10/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 15:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 21:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:09

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:09

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:09

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:09

Expedição de Mandado.
12/09/2024 06:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 03:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 03:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 03:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 03:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 14:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
29/07/2024 00:58

Conclusos para julgamento
27/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:04

Conclusos para julgamento
27/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
15/06/2024 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:25

Expedição de Ofício.
10/06/2024 10:18

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:18

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:18

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:17

Expedição de Mandado.
10/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 07:29

Expedição de Ofício.
10/06/2024 07:29

Expedição de Ofício.
10/06/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
06/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 18:52

Expedição de Ofício.
25/04/2024 18:52

Expedição de Ofício.
25/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:08

Expedição de Ofício.
25/04/2024 09:05

Expedição de Mandado.
25/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 23:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
24/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:37

Expedição de Ofício.
23/04/2024 06:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 06:30

Juntada de Ofício
23/04/2024 06:30

Juntada de Ofício
23/04/2024 05:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 05:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 05:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 05:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 00:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 09:10

Expedição de Ofício.
19/02/2024 09:10

Expedição de Ofício.
16/02/2024 10:45

Expedição de Ofício.
16/02/2024 10:37

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:37

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:37

Expedição de Mandado.
12/02/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
09/02/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:56

Conclusos para despacho
01/11/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 05:32

Expedição de Certidão.
01/11/2023 05:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 17:55

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:55

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:54

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 22:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 22:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 18:53

Expedição de Ofício.
16/10/2023 13:32

Expedição de Ofício.
16/10/2023 13:30

Expedição de Ofício.
16/10/2023 13:20

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:20

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:20

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:19

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:19

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:19

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:19

Expedição de Mandado.
14/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
14/10/2023 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
10/10/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 22:31

Expedição de Certidão.
06/10/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 03:28

Conclusos para despacho
27/09/2023 03:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 22:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:14

Expedição de Mandado.
01/09/2023 03:43

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 01:25

Juntada de Ofício
09/07/2023 01:25

Juntada de Ofício
09/07/2023 01:25

Juntada de Ofício
09/07/2023 01:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 09:48

Juntada de Ofício
27/02/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:16

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 10:52

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 02:27

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/02/2023 22:08

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 04:46

Juntada de Ofício
04/11/2022 04:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 01:48

Suspensão do Prazo
11/10/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 17:27

Expedição de Carta precatória.
04/10/2022 17:27

Expedição de Carta precatória.
04/10/2022 17:22

Expedição de Ofício.
04/10/2022 17:22

Expedição de Ofício.
04/10/2022 17:22

Expedição de Ofício.
03/10/2022 23:47

Expedição de Certidão.
13/09/2022 05:31

Evoluída a classe de 279 para 283
07/09/2022 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 11:48

Conclusos para despacho
10/08/2022 11:26

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2022 18:27

Expedição de Certidão.
01/08/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 03:52

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 08:16

Expedição de Certidão.
29/06/2022 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 11:06

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2022 11:05

Expedição de Certidão.
28/01/2022 10:56

Apensado ao processo
26/01/2022 17:43

Proferido Despacho
10/01/2022 16:40

Conclusos para despacho
10/01/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 11:02

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 18:51

Expedição de Certidão.
05/01/2022 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 14:20

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/12/2021 19:34

Proferido Despacho
28/10/2021 22:57

Conclusos para despacho
28/10/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 18:16

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 18:07

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:37

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2021 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2021 06:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/10/2021 17:53

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 18:58

Expedição de Certidão.
14/10/2021 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 18:52

Juntada de Certidão
14/10/2021 18:52

Juntada de Certidão
14/10/2021 18:52

Juntada de Certidão
02/09/2021 17:37

Expedição de Ofício.
02/09/2021 17:37

Expedição de Ofício.
02/09/2021 17:37

Expedição de Ofício.
02/09/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:56

Conclusos para despacho
20/07/2021 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 11:00

Expedição de Certidão.
20/07/2021 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 18:32

Expedição de Certidão.
28/06/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 17:22

Expedição de Certidão.
24/06/2021 11:58

Expedição de Certidão.
24/06/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 12:15

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 11:09

Expedição de Certidão.
18/04/2021 02:31

Suspensão do Prazo
11/04/2021 10:07

Suspensão do Prazo
05/04/2021 13:29

Expedição de Certidão.
05/04/2021 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 17:49

Expedição de Certidão.
01/02/2021 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 16:34

Expedição de Certidão.
17/12/2020 15:48

Expedição de Certidão.
17/12/2020 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2020 10:09

Expedição de Certidão.
07/11/2020 08:57

Concedida a Dilação de Prazo
03/11/2020 14:31

Conclusos para despacho
30/10/2020 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 18:13

Expedição de Certidão.
23/10/2020 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 13:49

Expedição de Certidão.
21/10/2020 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2020 12:30

Expedição de Certidão.
17/09/2020 17:01

Expedição de Certidão.
17/09/2020 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2020 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 14:04

Expedição de Certidão.
14/08/2020 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2020 12:47

Expedição de Certidão.
16/07/2020 18:43

Expedição de Certidão.
16/07/2020 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2020 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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