TJSP - 0003336-09.2020.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 17:41
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
01/07/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:45
Determinada a Regressão de Regime
-
05/05/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 11:05
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:23
Homologado o Cálculo
-
09/04/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 11:12
Declarada a Remição
-
13/02/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 15:24
Juntada de Petição de resposta
-
22/01/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 18:51
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:18
Suspensão do Prazo
-
06/08/2024 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 16:36
Homologado o Cálculo
-
02/08/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 13:53
Declarada a Remição
-
25/07/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
21/07/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:44
Suspensão do Prazo
-
23/11/2023 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:07
Homologado o Cálculo
-
14/11/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 17:50
Concedida Progressão de regime
-
07/11/2023 23:09
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 05:40
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 05:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:54
Homologado o Cálculo
-
22/09/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:13
Declarada a Remição
-
18/09/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Tiago do Amaral Sampaio (OAB 380051/SP), João Carlos do Amaral Sampaio (OAB 464850/SP) Processo 0003336-09.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: Tallita Cristine Souza Brito - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) Tallita Cristine Souza Brito, CPF: *52.***.*67-27, RG: 42.871.910, RJI: 203347503-26, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. -
18/08/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Tiago do Amaral Sampaio (OAB 380051/SP), João Carlos do Amaral Sampaio (OAB 464850/SP) Processo 0003336-09.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: Tallita Cristine Souza Brito - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) Tallita Cristine Souza Brito, CPF: *52.***.*67-27, RG: 42.871.910, RJI: 203347503-26 recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grade de pág. 263 - período trabalhado de 01/04/23 a 30/06/23) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 18 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. -
17/08/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:10
Homologado o Cálculo
-
17/08/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 17:32
Declarada a Remição
-
21/07/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 11:13
Homologado o Cálculo
-
10/07/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 10:35
Homologado o Cálculo
-
03/05/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 11:04
Declarada a Remição
-
28/04/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 21:03
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 21:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2023 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 10:50
Homologado o Cálculo
-
20/01/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 12:01
Declarada a Remição
-
13/01/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2022 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2022 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 17:02
Homologado o Cálculo
-
01/02/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 20:53
Proferido Despacho
-
06/12/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 15:02
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 18:53
Mudança de Classe Processual
-
15/06/2021 14:23
Proferido Despacho
-
14/06/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 16:34
Juntada de Ofício
-
14/06/2021 16:34
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 16:33
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
26/04/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 11:19
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 13:17
Proferido Despacho
-
22/03/2021 13:49
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 22:29
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 22:29
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 22:29
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 22:29
Homologado o Cálculo
-
17/03/2021 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 10:54
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 10:53
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 10:53
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 10:41
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 10:41
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 10:48
Homologada a Falta Disciplinar
-
16/03/2021 10:02
Conclusos para decisão
-
16/02/2021 16:01
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 14:18
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
27/01/2021 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 15:03
Expedição de Ofício.
-
08/01/2021 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 10:18
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 11:38
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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