21/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012142-66.2025.8.26.0576 (apensado ao processo 1010922-33.2025.8.26.0576) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mateus Augusto da Costa - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto e por tudo o que mais consta nos autos, resolvo o mérito das ações 1010988-13.2025, 1010922-33.2025 e 1012142-66.2025, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 217,90 em favor de CAIO DE OLIVEIRA SOARES a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA a partir de 14.02.2025 e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação; B) CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 89,38 em favor de MATEUS AUGUSTO DA COSTA, a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA a partir de 14.02.2025 e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação.

C) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 7 mil em favor de FÁBIO SILVEIRA DOS SANTOS, com correção monetária pelo IPCA a partir de hoje e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde o evento danoso (14.02.2025).

D) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4 mil em favor de MATEUS AUGUSTO DA COSTA, com correção monetária pelo IPCA a partir de hoje e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde o evento danoso (14.02.2025).

E) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4 mil em favor de CAIO DE OLIVEIRA SOARES, com correção monetária pelo IPCA a partir de hoje e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde o evento danoso (14.02.2025). - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUIS OTAVIO BATISTELA (OAB 324943/SP)
20/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 13:39

Conclusos para julgamento
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:19

Decisão Determinação
22/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:21

Apensado ao processo
10/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:30

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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