02/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033149-30.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Layse Carlas dos Santos - Isabela Batista Siqueira -

Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, anote-se a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e arquivem-se, observando-se as formalidades legais.

Int. - ADV: LORRANY CAPARROS GAMA DA SILVA (OAB 497693/SP), JACY LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 416760/SP)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 07:23

Conclusos para decisão
01/09/2025 07:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 07:18

Mudança de Magistrado
29/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:19

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
26/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:53

Mudança de Magistrado
12/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
10/06/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:25

Ato ordinatório
29/05/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:39

Mudança de Magistrado
26/05/2025 11:10

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 14:14

Mudança de Magistrado
27/03/2025 16:09

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
13/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
05/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:10

Ato ordinatório
18/10/2024 01:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 01:30

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:14

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 19:59

Expedição de Carta.
17/09/2024 17:46

Recebida a Petição Inicial
17/09/2024 16:49

Conclusos para decisão
17/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:36

Conclusos para decisão
13/09/2024 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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