11/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:00

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:03

Prazo
13/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:11

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 10:18

Prazo
01/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/03/2025 11:03

Acórdão registrado
24/03/2025 10:20

Julgado virtualmente
21/02/2025 14:38

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 14:12

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:18

Recebidos os autos do MP
30/09/2024 16:13

Recebidos os autos do MP
29/09/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/08/2024 03:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/07/2024 16:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/07/2024 13:56

Distribuído por sorteio
25/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/07/2024 13:03

Processo Cadastrado
19/07/2024 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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