06/09/2025 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004507-17.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Rene Sabio -

Vistos.

Petição retro: indefiro a penhora do imóvel indicado, uma vez que, conforme se verifica da certidão de fls. 278/281, trata-se de bem de propriedade exclusiva do cônjuge do executado, que não integra a execução.

Ressalte-se que o bem foi adquirido por herança em momento anterior ao casamento com o executado, estando o casal submetido ao regime da comunhão parcial de bens.

Assim, nos termos dos artigos 1.659, I, e 1.668 do Código Civil, o bem não se comunica ao patrimônio comum, razão pela qual não pode ser objeto de constrição judicial nesta demanda.

Int. - ADV: ADRIANO AVANÇO (OAB 259009/SP), DANIEL GUSTAVO SERINO (OAB 229816/SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP), PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR (OAB 126310/SP)
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
23/08/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 23:54

Suspensão do Prazo
07/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:52

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
09/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/05/2025 13:01

Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 19:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/09/2024 17:17

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:31

Juntada de Mandado
22/05/2024 15:50

Expedição de Mandado.
21/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:19

Recebida a Petição Inicial
20/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:45

Conclusos para decisão
30/04/2024 18:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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