08/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010988-13.2025.8.26.0576 (apensado ao processo 1010922-33.2025.8.26.0576) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabio Silveira dos Santos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto e por tudo o que mais consta nos autos, resolvo o mérito das ações 1010988-13.2025, 1010922-33.2025 e 1012142-66.2025, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 217,90 em favor de CAIO DE OLIVEIRA SOARES a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA a partir de 14.02.2025 e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação; B) CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 89,38 em favor de MATEUS AUGUSTO DA COSTA, a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA a partir de 14.02.2025 e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação.

C) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 7 mil em favor de FÁBIO SILVEIRA DOS SANTOS, com correção monetária pelo IPCA a partir de hoje e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde o evento danoso (14.02.2025).

D) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4 mil em favor de MATEUS AUGUSTO DA COSTA, com correção monetária pelo IPCA a partir de hoje e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde o evento danoso (14.02.2025).

E) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4 mil em favor de CAIO DE OLIVEIRA SOARES, com correção monetária pelo IPCA a partir de hoje e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde o evento danoso (14.02.2025). - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 138028/SP)
20/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:11

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 13:37

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/06/2025 04:15

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 19:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 05:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:24

Expedição de Carta.
13/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:40

Apensado ao processo
11/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:13

Recebida a Petição Inicial
09/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
01/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:49

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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