TJSP - 1500181-13.2024.8.26.0542
1ª instância - 02 Criminal de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500181-13.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONAS CRISTIANO DOS SANTOS LANDIN - Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, processando-se.
Intime-se a defesa para ciência da sentença, conforme dispositivo final que segue: "Ante o exposto, DESCLASSIFICO a imputação referente ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, dando o réu J.
C.
D.
S.
L., qualificado nos autos, como incurso no artigo 37, caput, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 383, do Código de Processo Penal.
Fixo, pois, a pena de 2 (dois) anos de reclusão e multa de 300 (trezentos) dias-multa, calculados em seu mínimo legal, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, cumprida no regime inicial aberto.
Outrossim, substituo a pena privativa de liberdade imposta, por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviço à comunidade, por igual prazo, e pagamento de multa no importe de um salário-mínimo nacional à A.A.C.D./Osasco-SP. bem como apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: DAVID RAMALHO HERCULANO BANDEIRA (OAB 28507/PB) -
28/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 15:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/07/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2025 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 17:22
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:42
Ato ordinatório
-
28/05/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2025 13:06
Juntada de Mandado
-
22/05/2025 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 13:06
Juntada de Mandado
-
22/05/2025 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:19
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 10:18
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 10:37
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 10:37
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 10:37
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 12:08
Juntada de Mandado
-
16/12/2024 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 15:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 03:40:00, 2ª Vara Criminal.
-
02/12/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2024 14:53
Juntada de Mandado
-
18/11/2024 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 14:53
Juntada de Mandado
-
18/11/2024 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2024 23:32
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 19:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/09/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 23:13
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 19:27
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 19:27
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 19:26
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 19:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 19:03
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 11:14
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 09:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
08/03/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 13:07
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 15:35
Desmembramento de Feitos
-
21/02/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 15:17
Expedição de Alvará.
-
07/02/2024 15:03
Recebida a denúncia
-
07/02/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2024 14:34
Juntada de Mandado
-
05/02/2024 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 12:56
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 22:32
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 14:03
Evoluída a classe de 280 para 300
-
17/01/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2024 16:40
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 13:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/01/2024 22:48
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 22:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2024 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/01/2024 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/01/2024 11:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/01/2024 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/01/2024 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/01/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 15:59
Expedição de Ofício.
-
10/01/2024 15:59
Expedição de Ofício.
-
10/01/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 10:04
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 10:04
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 09:21
Mudança de Magistrado
-
09/01/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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