01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088302-18.2019.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Agilis Ciklo Tecnologia da Informação Ltda. (Massa Falida) - Apelado: João Franco de Godoy Neto e outro - Apelado: Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda ( Administrador Judicial) - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - INSURGÊNCIA PARCIAL QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FICADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA - PERTINÊNCIA - CAUSA QUE SE DIFERE DAQUELAS QUE EMBASARAM O ENTENDIMENTO DO TEMA 1076/STJ (DISTINGUISHING) - PARTICIPAÇÃO TÉCNICA LIMITADA À OFERTA DE EXCEÇÃO QUE ALERTOU AO D.

JUÍZO DA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE PARTES DO FEITO, POR CONTA DO JULGAMENTO DE CAUSA CONEXA, NA QUAL RECONHECIDA A INEFICÁCIA DA GARANTIA PRESTADA PELOS COEXECUTADOS, NO CONTRATO EXEQUENDO - FATO ALHEIO AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS NO PRESENTE FEITO - NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E RESGUARDAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, PRECEITOS BASILARES NA APLICAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO - APELO ACOLHIDO, PARA QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE VENCIDA RESTEM FIXADOS, POR EQUIDADE, EM R$ 10.000,00 - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Rodrigues Juliano (OAB: 156861/RJ) - Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) - Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/SP) - Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP) - Paulo Sergio Bacil Teixeira (OAB: 194760/SP) - 3º andar
14/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:11

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 22:58

Suspensão do Prazo
26/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
25/09/2024 06:30

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/06/2024 14:38

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:45

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:43

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:43

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 19:00

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 17:11

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:27

Arquivado Provisoriamente
17/05/2022 16:27

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:17

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 17:57

Decisão
23/02/2022 09:01

Conclusos para decisão
02/02/2022 13:37

Conclusos para despacho
16/11/2021 09:25

Conclusos para despacho
24/09/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 08:45

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 11:57

Decisão
26/08/2021 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 18:03

Conclusos para despacho
25/08/2021 19:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/08/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2021 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 22:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 18:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2021 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 16:00

Expedição de Mandado.
21/05/2021 15:59

Expedição de Mandado.
12/04/2021 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 21:13

Decisão
07/04/2021 17:49

Conclusos para despacho
06/04/2021 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 21:57

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 23:16

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 12:03

Decisão
12/01/2021 12:54

Conclusos para despacho
18/12/2020 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 11:35

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2020 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 22:07

Expedição de Certidão.
07/07/2020 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 20:01

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 20:00

Decisão
26/06/2020 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 15:10

Conclusos para decisão
24/06/2020 16:12

Conclusos para decisão
23/06/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 19:25

Conclusos para despacho
18/06/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2020 12:02

Expedição de Mandado.
09/06/2020 22:58

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 15:02

Recebida a Petição Inicial
02/06/2020 15:07

Conclusos para decisão
01/06/2020 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 22:37

Decisão
27/04/2020 14:20

Conclusos para decisão
06/04/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020 20:20

Conclusos para despacho
25/03/2020 20:20

Expedição de Certidão.
30/01/2020 01:20

Suspensão do Prazo
29/11/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 18:15

Decisão
25/10/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 15:50

Conclusos para decisão
23/10/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 16:44

Decisão
03/10/2019 14:32

Conclusos para decisão
06/09/2019 16:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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