19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000261-36.2025.8.26.0142 - Inventário - Sucessões - André Luís Palmieri - Pedro Palmieri - Valdirene Tomaz Ferreira Feliciano -

Vistos.

Ante a documentação carreada aos autos, reputo cumpridas as exigências legais e, inexistindo óbice à pretensão dos interessados, nos termos do artigo 659, do mesmo diploma processual, HOMOLOGO, por sentença, a partilha do(s) bem(s) deixado(s) por Maria de Arruda Pastana, nos termos constantes do plano de partilha de fls. 144/147, outorgando a cada herdeiro(a) seu(s) respectivo(s) quinhão(ões), salvo erros, omissões e ressalvados eventuais direitos de terceiros, observando-se o artigo 656, do Código de Processo Civil.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, os herdeiros receberão os bens que lhe tocarem e, para tanto, expeça-se formal de partilha, nos termos do art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Por oportuno, friso que a renúncia ao prazo recursal não implicará a expedição de alvará/formal de partilha/carta de adjudicação antes de decorrido o lapso temporal para a interposição de recurso, tendo em vista a possibilidade de intervenção de terceiros antes do trânsito em julgado da sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: VALDIRENE TOMAZ FERREIRA FELICIANO (OAB 215485/SP), GABRIEL MAZIERI JACOB (OAB 71873/GO), GABRIEL MAZIERI JACOB (OAB 71873/GO)
09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000261-36.2025.8.26.0142 - Inventário - Sucessões - André Luís Palmieri - Pedro Palmieri - Valdirene Tomaz Ferreira Feliciano -

Vistos.

Ciente da escritura pública colacionada.

Determino a vinda da declaração de ITCMD devidamente protocolada junto ao Posto Fiscal, bem como o recolhimento da taxa judiciária e de expedição do formal de partilha.

Em tempo, informo que o sistema acusou que a guia de fls. 19/20 já foi utilizada em outro processo, de maneira que seu valor não pode ser aproveitado nestes autos.

Ademais, o recolhimento deve observar os valores previstos no art. 4º, §7º, da Lei nº. 11.608/2003.

Após declaração do ITCMD e recolhimento das despesas, conclusos para homologação da partilha.

Intimem-se. - ADV: GABRIEL MAZIERI JACOB (OAB 71873/GO), VALDIRENE TOMAZ FERREIRA FELICIANO (OAB 215485/SP), GABRIEL MAZIERI JACOB (OAB 71873/GO)
08/09/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 19:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 06:06

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:44

Expedição de Carta.
14/05/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:52

Recebida a Petição Inicial
19/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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