02/09/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004138-40.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosa Maria Marques de Souza - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação ajuizada por ROSA MARIA MARQUES DE SOUZA contra BANCO DO BRASIL S.A., o que faço para: 1) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, a restituição de todos os valores descontados no benefício previdenciário/conta corrente da autora, devidamente corrigido pela Tabela Prática do TJ/SP, e acrescido de juros de mora, ambos desde a data das transações ilícitas, limitados à Taxa SELIC, conforme o regramento do art. 406 do C.C.; 2) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde esta data (do arbitramento Súmula n. 362 do C.STJ) e juros legais moratórios também desde esta data, limitados à Taxa SELIC, conforme o regramento do art. 406 do C.C.; 3) DECLARAR INEXIGÍVEIS os contratos de empréstimos informados na inicial; ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.

Arcará o réu com as custas e honorários ao advogado do autor, verba que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação.

P.

R.

I.

São José do Rio Preto, 01 de setembro de 2025. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CARLOS SERENO VISSECHI (OAB 99588/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 21:43

Conclusos para decisão
18/05/2025 16:54

Suspensão do Prazo
09/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:45

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:45

Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:19

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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