15/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:13

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias
15/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/09/2025 17:20

RE - Despacho - Prejudicado
11/09/2025 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1086
11/09/2025 17:03

Despacho
10/09/2025 17:21

Conclusos para decisão
10/09/2025 17:21

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:29

Prazo
01/09/2025 09:29

Prazo
01/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2161452-48.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

V.U.

FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A EXMA.

SRA.

DESª.

LUCIANA BRESCIANI. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS.

ENTRONIZAÇÃO DA BÍBLIA SAGRADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.086/STF.

LEADING CASE ARE Nº 1.249.095/SP.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

MERA ENTRONIZAÇÃO DA BÍBLIA SAGRADA EM PLENÁRIO, EXPOSTA EM PEDESTAL PRÓPRIO, NO RECINTO RESERVADO AOS VEREADORES, SOB A GUARDA DA MESA DIRETORA DA CASA.

SÍMBOLO CULTURAL. “AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DE COMPORTAMENTO EM RELAÇÃO AO LIVRO, QUE APENAS FICARÁ DISPONÍVEL PARA QUEM DESEJAR CONSULTÁ-LO, NÃO OBSTADO QUE OUTROS SÍMBOLOS RELIGIOSOS TAMBÉM FIQUEM AO SEU LADO”.

INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA.

READEQUAÇÃO NECESSÁRIA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DIRETA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa (OAB: 308298/SP) - Tiago Fadel Malghosian (OAB: 319159/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
25/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/08/2025 13:19

Acórdão registrado
11/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/08/2025 14:56

Declaração assinada
08/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:30

AcórdãoFinalizado
07/08/2025 11:22

Documento Finalizado
06/08/2025 13:30

Improcedência
06/08/2025 13:30

Julgado
23/07/2025 12:57

Ato ordinatório
23/07/2025 11:45

Inclusão em Pauta
30/06/2025 13:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/06/2025 13:34

Despacho À Mesa
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2025 12:05

Prazo
27/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/03/2025 16:02

Por Divergência de Entendimento com o STF
25/03/2025 13:55

Despacho
21/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:21

Prazo
31/10/2024 20:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:15

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias
24/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/10/2024 17:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
22/10/2024 17:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1086
22/10/2024 17:39

Despacho
21/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:19

Prazo
19/10/2024 14:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:02

AR Positivo Juntado
11/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/10/2024 10:36

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
11/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 17:28

Expedição de Aviso de Recebimento
02/10/2024 08:19

Prazo
02/10/2024 06:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/09/2024 17:05

Acórdão registrado
19/09/2024 16:46

AcórdãoFinalizado
19/09/2024 12:27

Documento Finalizado
18/09/2024 13:30

Procedência
18/09/2024 13:30

Julgado
10/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 11:28

Inclusão em Pauta
30/08/2024 11:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/08/2024 10:26

Despacho À Mesa
06/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/07/2024 09:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 05:01

AR Positivo Juntado
25/06/2024 09:39

Prazo
24/06/2024 13:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/06/2024 18:46

Expedição de Aviso de Recebimento
19/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:35

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2024 05:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 10:09

Prazo
11/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/06/2024 17:03

Despacho
07/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:46

Expedido Termo de Intimação
07/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:13

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:08

Distribuído por sorteio
06/06/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/06/2024 12:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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