31/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012400-59.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rhael Pantaleâo - Município de Jahu -

Vistos.

O recorrente é beneficiário da justiça gratuita, isento, portanto, de preparo.

Ante o certificado pela Serventia intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, após os autos ao E.

Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E.

Corregedoria Geral da Justiça.

Intime-se. - ADV: JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB 534398/SP), VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR), GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP)
20/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:54

Recebido o recurso
20/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:58

Julgada Improcedente a Ação - Art. 332, do CPC
14/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:55

Conclusos para julgamento
09/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:00

Expedição de Mandado.
20/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 12:21

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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