14/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:30

Ato ordinatório
03/09/2025 16:30

Expedição de Informações.
02/09/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:21

Nomeado outro Auxiliar da Justiça
01/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
29/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0031446-56.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cristiane Pacheco Couto Monteiro -

Vistos. 1.

Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.

Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.

Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.

O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.

Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.

Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.

Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.

No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARCELO SOARES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39185/SP)
14/08/2025 16:26

Incidente Processual Instaurado
14/08/2025 16:17

Incidente Processual Instaurado
12/08/2025 01:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:21

Ato ordinatório
01/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
30/05/2025 03:20

Suspensão do Prazo
04/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:53

Ato ordinatório
28/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:50

Expedição de Informações.
31/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
02/09/2024 00:01

Suspensão do Prazo
09/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:19

Expedição de Ofício.
30/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
08/06/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:24

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
11/05/2024 22:03

Suspensão do Prazo
27/04/2024 03:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
16/04/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
14/04/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 05:52

Expedição de Certidão.
09/03/2024 08:26

Expedição de Certidão.
08/03/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 15:38

Juntada de Ofício
27/02/2024 15:37

Conclusos para decisão
24/02/2024 03:23

Suspensão do Prazo
17/12/2023 05:35

Suspensão do Prazo
03/12/2023 04:43

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:49

Expedição de Ofício.
27/11/2023 04:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 00:06

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 04:45

Suspensão do Prazo
03/10/2023 04:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:51

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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