17/09/2025 20:36

Conclusos para despacho
17/09/2025 20:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
03/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004048-93.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Jesus Delpino - BANCO BMG S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:39

Remetido ao DJE para Republicação
22/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 08:25

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:05

Expedição de Carta.
06/06/2025 12:05

Recebida a Petição Inicial
05/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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