01/09/2025 09:30

Prazo
01/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006756-47.2020.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: José Carlos de Andrade - Apdo/Apte: Roberto Marchesi Bicalho e outros - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte ao recurso dos embargantes e não conheceram do recurso do embargado.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO AMPARADA EM CONTRATOS DE MÚTUO E NOTAS PROMISSÓRIAS DADAS EM GARANTIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DE AMBAS AS PARTES.DESERÇÃO - EMBARGADO QUE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DE PREPARO DE SEU RECURSO - APELO NÃO CONHECIDO.CONTRATOS DE MÚTUO - INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ASSINADOS PELOS DEVEDORES E DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULOS COM FORÇA EXECUTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 784, III, DO CPC - DISCUSSÃO ACERCA DO CONTRATO DE CONDOMÍNIO (JÁ EXTINTO) PARA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA QUE, NO CASO, É IMPERTINENTE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONDOMÍNIO QUE, EMBORA, EM TESE, TENHA SIDO BENEFICIADO PELOS VALORES MUTUADOS, NÃO PARTICIPOU DOS TÍTULOS EXECUTIVOS.ILEGITIMIDADE PASSIVA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA APENAS QUANTO A QUATRO EMBARGANTES, MANTENDO A EXECUÇÃO EM FACE DO EMBARGANTE QUE FIGUROU DIRETAMENTE COMO PARTE NOS CONTRATOS DE MÚTUO QUE EMBASAM A EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE QUE DECORRE DA EXPRESSA DICÇÃO DO ART. 779, I, DO CPC - LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DESSE EXECUTADO A 25% DO VALOR TOTAL DO DÉBITO REPRESENTADO PELOS TÍTULOS EXECUTIVOS, NOS TERMOS DE SUA COTA CONDOMINIAL, QUE FOI FEITA APENAS EM RAZÃO DO EXPRESSO PEDIDO DO EXEQUENTE - DÉBITO A SER RECALCULADO NA PROPORÇÃO DA RESPONSABILIDADE DESSE EXECUTADO QUE CONTINUA LÍQUIDO - CONTRATOS DE MÚTUO COM VALOR CERTO E VENCIMENTO DETERMINADO - LIQUIDEZ DOS TÍTULOS EXECUTIVOS CARACTERIZADA.SUCUMBÊNCIA QUE FOI REALMENTE RECÍPROCA, MAS NA PROPORÇÃO DE 90% PARA O EMBARGADO E 10% PARA OS EMBARGANTES - SENTENÇA REFORMADA APENAS NESTE PONTO.DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DOS EMBARGANTES, NÃO CONHECIDO O DO EMBARGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) - Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP) - 3º andar
26/08/2025 19:02

Acórdão registrado
26/08/2025 17:08

AcórdãoFinalizado
26/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:30

Provimento em Parte
25/08/2025 13:30

Julgado
19/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:06

Ato ordinatório
08/08/2025 14:35

Inclusão em Pauta
07/08/2025 15:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/08/2025 14:59

Despacho À Mesa
02/07/2025 20:08

Conclusos para decisão
02/07/2025 20:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:49

Despacho
30/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:35

Julgado virtualmente
25/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:49

Subprocesso Cadastrado
02/10/2023 00:00

Publicado em
29/09/2023 12:22

Prazo
29/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2023 17:07

Despacho
04/05/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 00:00

Publicado em
28/04/2022 00:00

Conclusos para decisão
26/04/2022 12:35

Conclusos para decisão
26/04/2022 09:33

Distribuído por competência exclusiva
31/03/2022 00:00

Publicado em
28/03/2022 17:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2022 16:50

Processo Cadastrado
28/03/2022 15:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/03/2022 12:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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