10/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014048-17.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudia Lins da Silva - Arte de Sorrir Clinicas Odntologicas - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por CLAUDIA LINS DA SILVA em face de ARTE DE SORRIR CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS LTDA. para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária e juros de mora a partir desta data.

REJEITO o pedido de indenização por danos materiais pela ausência de comprovação de prejuízo econômico efetivo.

Salvo disposição contratual contrária, a atualização do valor devido obedecerá às seguintes variáveis: (a) até 27/08/2024 (inclusive), correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês; (b) a partir de 28/08/2024, com vigência da Lei n. 14.905/2024, correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA, considerando zero como valor de juros no período de referência caso a taxa legal resulte negativa.

Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios dos patronos da parte adversa, verba esta arbitrada na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido, observada a gratuidade da justiça deferida à autora.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º do CPC Eventual fase de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual, em apartado, conforme dispõe o art. 917, I, das NSCGJ.

P.R.I.C. - ADV: LEIDIANE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB 445042/SP), FELIPE MAIOLO GARMES (OAB 453556/SP)
02/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:51

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
15/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:18

Ato ordinatório
22/07/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:20

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:05

Ato ordinatório
02/05/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 07:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:14

Expedição de Carta.
11/03/2025 14:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/01/2025 07:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:50

Expedição de Mandado.
13/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 08:37

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 12:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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