03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005435-90.2016.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Aguinaldo Moreira dos Santos - Certifique-se se a guia de recolhimento foi recebida pelo Juízo de Execução, se foram feitas às devidas comunicações ao I.I.R.G.D. e T.R.E., e se não há nenhuma pendência quanto à eventuais valores ou objetos apreendidos nos autos, honorários ou custas processuais.

Estando os autos regularizados, encaminhe-se o processo ao arquivo e lance-se a movimentação 61619 - "DEFINITIVO- PROCESSO FINDO COM CONDENAÇÃO". - ADV: UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP)
02/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/08/2025 10:20

Protocolo Juntado
15/08/2025 09:40

Autos no Prazo
15/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:47

Expedição de Ofício.
14/08/2025 17:47

Expedição de Ofício.
14/08/2025 17:47

Expedição de Carta precatória.
14/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:02

Guia Eletrônica Enviada
14/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
13/08/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
08/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:54

Autos no Prazo
25/03/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 10:05

Protocolo Juntado
11/03/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:00

Expedição de Carta precatória.
07/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 10:10

Autos no Prazo
07/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
03/03/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 14:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:23

Autos no Prazo
06/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:01

Audiência Realizada Exitosa
05/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Alegações finais
28/01/2025 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 14:21

Expedição de Ofício.
24/01/2025 13:11

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
24/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 10:11

Suspensão do Prazo
07/10/2024 14:50

Protocolo Juntado
07/10/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 14:05

Expedição de Ofício.
04/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:11

Autos no Prazo
03/10/2024 13:44

Audiência Realizada Exitosa
19/09/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:27

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:24

Protocolo Juntado
03/09/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:36

Expedição de Ofício.
29/08/2024 14:32

Expedição de Carta precatória.
29/08/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 15:12

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
28/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:41

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 05:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:23

Autos no Prazo
20/08/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:20

Expedição de Ofício.
29/07/2024 09:26

Autos no Prazo
29/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:51

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
19/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:21

Autos no Prazo
24/06/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:53

Conclusos para despacho
20/06/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:01

Autos no Prazo
07/04/2024 22:14

Suspensão do Prazo
28/02/2024 15:39

Autos no Prazo
28/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 23:16

Suspensão do Prazo
25/10/2023 09:41

Autos no Prazo
25/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 19:53

Autos no Prazo
31/05/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 14:35

Protocolo Juntado
16/05/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 15:13

Expedição de Ofício.
10/11/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 16:33

Expedição de Carta precatória.
03/11/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:52

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:02

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 06:17

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:21

Conclusos para despacho
24/10/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 16:50

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 23:38

Suspensão do Prazo
03/08/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 22:57

Suspensão do Prazo
05/06/2022 02:18

Suspensão do Prazo
01/05/2022 04:01

Suspensão do Prazo
21/02/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 19:52

Proferido Despacho
21/01/2022 10:12

Conclusos para despacho
21/01/2022 10:10

Expedição de Certidão.
27/11/2021 00:24

Suspensão do Prazo
26/11/2021 23:24

Suspensão do Prazo
23/09/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 01:13

Suspensão do Prazo
15/03/2021 16:27

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 00:13

Suspensão do Prazo
31/05/2020 11:24

Suspensão do Prazo
14/04/2020 11:45

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2020 17:29

Serventuário
08/04/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 14:50

Expedição de Carta precatória.
27/03/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 21:31

Conclusos para despacho
26/03/2020 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 15:33

Expedição de Certidão.
26/03/2020 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 11:21

Conclusos para despacho
05/03/2020 11:19

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 16:18

Conclusos para despacho
17/01/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 13:10

Expedição de Certidão.
16/01/2020 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2020 13:09

Expedição de Certidão.
06/11/2019 00:47

Suspensão do Prazo
26/09/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 23:09

Suspensão do Prazo
29/07/2019 03:30

Suspensão do Prazo
23/04/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 11:07

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 15:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 02:10

Suspensão do Prazo
09/11/2018 22:13

Suspensão do Prazo
24/10/2018 00:28

Suspensão do Prazo
16/07/2018 12:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 13:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 18:25

Serventuário
29/06/2018 18:24

Juntada de Outros documentos
29/06/2018 16:40

Expedição de Carta precatória.
02/06/2018 02:21

Suspensão do Prazo
24/04/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 15:01

Conclusos para despacho
20/04/2018 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 11:45

Serventuário
16/04/2018 15:48

Juntada de Mandado
13/04/2018 17:26

Conclusos para despacho
12/04/2018 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2018 18:40

Serventuário
15/03/2018 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 09:31

Conclusos para despacho
13/03/2018 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018 17:32

Expedição de Certidão.
12/03/2018 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2018 12:50

Expedição de Mandado.
17/02/2018 08:40

Suspensão do Prazo
15/02/2018 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2018 18:34

Conclusos para despacho
14/02/2018 18:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 17:25

Expedição de Ofício.
29/11/2017 10:37

Suspensão Condicional do Processo
27/11/2017 12:01

Juntada de Certidão
23/11/2017 10:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2017 17:13

Suspensão Condicional do Processo
21/11/2017 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2017 15:55

Juntada de Ofício
30/10/2017 15:54

Expedição de Mandado.
25/10/2017 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2017 11:43

Juntada de Certidão
21/09/2017 14:15

Expedição de Certidão.
21/09/2017 10:23

Expedição de Mandado.
21/09/2017 10:20

Expedição de Ofício.
21/09/2017 10:20

Expedição de Ofício.
21/09/2017 10:20

Expedição de Ofício.
20/09/2017 12:22

Mudança de Classe Processual
20/09/2017 12:21

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2017 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
14/09/2017 17:44

Recebida a denúncia
14/09/2017 09:48

Conclusos para decisão
13/09/2017 08:26

Juntada de Petição de Denúncia
11/09/2017 18:34

Expedição de Certidão.
11/09/2017 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/09/2017 18:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 18:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 18:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 10:11

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
11/09/2017 10:11

Processo Digitalizado
11/09/2017 10:11

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2017 16:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/08/2017 10:06

Autos no Prazo
16/08/2017 16:11

Expedição de Ofício.
08/06/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 09:05

Serventuário
26/05/2017 10:45

Conclusos para despacho
26/05/2017 10:24

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2017 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/05/2017 11:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
31/10/2016 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/10/2016 15:56

Proferido Despacho
19/10/2016 10:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/06/2016 11:24

Expedição de Certidão.
01/04/2016 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
31/03/2016 17:28

Proferido Despacho
30/03/2016 13:12

Conclusos para despacho
30/03/2016 11:58

Recebidos os autos do Ministério Público
29/03/2016 14:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/03/2016 13:44

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/03/2016 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/03/2016 18:23

Processo Materializado
21/03/2016 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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