12/09/2025 05:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043609-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cicero Antonio de Oliveira - - Claudia de Oliveira Pedroso - - Gabriel Monteiro Borges - - Gustavo Moscardini Monteiro - - Leandro Gonçalves de Macedo - - Leandro Vieira Pinto Sebastião - - Luis Gustavo Borges Gomes - - Marcio Izidoro do Nascimento - - Vicente Paulo Oliveira dos Santos - - Willian de Oliveira Monico -

Vistos.

Fls. 950/952: Admito os embargos de declaração, pois tempestivos.

Tendo em vista que eventual acolhimento dos embargos de declaração pode ocasionar efeito modificativo ao julgado, defiro o prazo de cinco dias para que a parte contrária, em desejando, manifeste-se sobre o postulado.

Intimem-se e, com ou sem manifestação da parte contrária, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB 515905/SP), JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB 515905/SP), JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB 515905/SP), JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB 515905/SP), JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB 515905/SP), JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB 515905/SP), JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB 515905/SP), JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB 515905/SP), JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB 515905/SP), JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB 515905/SP)
01/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:07

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:07

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/07/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:54

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:00

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:06

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 17:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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