09/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000772-89.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 0003629-36.2010.8.26.0291) (processo principal 0003629-36.2010.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ademir Ferreira de Albernaz -

Vistos.

Nos termos do Ofício nº 00007/2020/GABPSF/PSFARQ/PGF/AGU, recebido eletronicamente, a Procuradoria Seccional Federal em Araraquara - SP, informou que a partir de 01º de junho de 2020 passou a adotar a modalidade de elaboração de contas de liquidação de sentença nos processos previdenciários e assistenciais, também chamada de execução invertida.

O presente incidente de cumprimento de sentença se amolda aos novos ditames da Procuradoria e visa entregar prestação jurisdicional mais célere aos interessados.

Assim, recebo o pedido e determino a intimação da parte executada, via Portal Eletrônico, para que no prazo de 60 dias apresente os cálculos de liquidação.

Com a apresentação dos cálculos, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, o juízo entenderá que houve concordância tácita aos cálculos apresentados e ato contínuo, homologará para a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s).

Intimem-se. - ADV: LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:42

Recebida a Petição Inicial
21/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 05:09

Suspensão do Prazo
17/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 13:16

Suspensão do Prazo
20/04/2025 07:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:39

Apensado ao processo
08/04/2025 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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