05/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092348-84.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronaldo Dias Melchior -

Vistos.

Tem-se tornado prática recorrente a apresentação de requerimento administrativo ao INSS no dia de propositura da ação, ou poucos dias antes.

Tal proceder inviabiliza a análise administrativa pela autarquia, além de movimentar a máquina processual indevidamente, eis que, caso haja a concessão extrajudicial no período, todos os atos e custos judiciais terão sido em vão.

O requerimento administrativo foi protocolado há poucos dias, de forma que sequer houve a oportunidade de a autarquia analisar administrativamente a situação da parte autora.

Ressalto, ainda, que o termo final do benefício anteriormente concedido ocorreu há bastante tempo, o que impede o reconhecimento da mera cessação como negativa atual de continuidade.

Assim, aguarde-se por 90 dias a resposta do INSS.

Somente após decorrido tal prazo, no silêncio, surgirá o interesse processual pela presunção de existência da pretensão resistida.

Int. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)
04/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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