10/09/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002009-23.2023.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joao Ribeiro dos Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, om base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: 1.

Declarara inexistência do contrato de refinanciamento nº 029790030095 e, por conseguinte, do débito no valor de R$ 5.938,40 (cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos); 2.

Condenara ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por dano moral, a ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data deste arbitramento, conforme Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Sobre o montante devidamente atualizado, incidirão juros de mora a partir da data da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil. - ADV: MELLISSA CRISTINA GONÇALVES E SILVA PINHEIRO (OAB 336987/SP), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:53

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:02

Conclusos para julgamento
03/06/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:20

Conclusos para julgamento
26/03/2025 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:48

Expedição de Ofício.
10/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:48

Determinada Requisição de Informações
30/10/2024 10:53

Conclusos para julgamento
14/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:17

Remetido ao DJE para Republicação
03/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento
29/07/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:17

Conclusos para julgamento
14/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:49

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2024 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 09:28

Conclusos para julgamento
24/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 09:51

Ato ordinatório
06/10/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 15:19

Juntada de Ofício
02/10/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:02

Juntada de Ofício
23/09/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:52

Expedição de Ofício.
14/09/2023 10:52

Expedição de Ofício.
14/09/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 11:41

Expedição de Carta.
13/09/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 15:02

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:03

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:03

Mudança de Magistrado
05/09/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1196454-87.2024.8.26.0100

Banco Votorantims/A

Silva'S Hortifruti LTDA ME

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0004675-60.2025.8.26.0509

Vinicios Henrique Turine

Justica Publica

Advogado: Keila Maria de Sousa Stefani Bertasso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0001734-31.2025.8.26.0318

Maila Roberta Araujo Babosa

Marcos Fernando Vieira Bandeira Pereira

Advogado: Leonardo Zanardo de Oliveira Moco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 9271694-14.2008.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Arnaldo Marquissolo

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2008 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1011397-65.2024.8.26.0077

Renato Batista Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Fernando Andraus Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 11:13

Exibir Processo