12/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:44

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 09:29

Prazo
01/09/2025 09:29

Prazo
01/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012466-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Maria Bruna dos Santos - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo e outro - Impetrado: Secretário da Habitação do Estado de São Paulo - Impetrado: Subprefeito de Santo Amaro - Magistrado(a) Gomes Varjão - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA.

V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR MUNÍCIPE COM O OBJETIVO DE RECEBER ALUGUEL SOCIAL E/OU MORADIA DEFINITIVA EM RAZÃO DE REMOÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO.A PETIÇÃO INICIAL NÃO VEIO INSTRUÍDA COM PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, ESTANDO EVIDENTE A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM CONSEQUENTE DENEGAÇÃO DA ORDEM.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Cremasco Garcia (OAB: 274858/SP) - Sergio Barbosa Junior (OAB: 202025/SP) - Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
26/08/2025 16:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/08/2025 19:02

Acórdão registrado
21/08/2025 18:53

AcórdãoFinalizado
21/08/2025 11:13

Documento Finalizado
20/08/2025 13:30

Segurança
20/08/2025 13:30

Julgado
11/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:04

Ato ordinatório
06/08/2025 16:20

Inclusão em Pauta
31/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:06

Prazo Intimação - 5 Dias
25/07/2025 10:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/07/2025 18:03

Despacho À Mesa
24/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/06/2025 10:02

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:20

Expedição de Ofício.
29/04/2025 17:20

Expedição de Ofício.
29/04/2025 17:20

Expedição de Ofício.
29/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 10:13

Prazo
23/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/04/2025 18:50

Despacho
16/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:30

Expedido Termo de Intimação
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio
11/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/04/2025 15:25

Processo Cadastrado
11/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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