10/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007936-09.2019.8.26.0100 (processo principal 1003835-40.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Franquia - Dr.

Shape Franchising Ltda. - Phillipe Oliveira Feitoza e outro -

Vistos.

DEFIRO a expedição de ofício ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para que sejam prestadas informações acerca da existência de registros de marcas, patentes, desenhos industriais ou outros direitos de propriedade intelectual em nome do executado Phillipe Oliveira Feitoza - CPF/MF n° *61.***.*35-47.

Caso identificados tais bens, defiro a penhora dos direitos de propriedade intelectual eventualmente localizados, especialmente das marcas nominativas de titularidade da executada, devidamente registradas perante o INPI.

A presente decisão servirá como ofício, a ser encaminhado diretamente pela parte exequente ao INPI, para que aquela autarquia federal proceda à averbação da penhora no registro das marcas mencionadas, com a devida comprovação nos autos.

No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

A resposta à presente deve ser encaminhada para o e-mail [email protected], com o número do processo no campo "assunto", no prazo de até 30 dias.

Intimem-se. - ADV: RICARDO RICCO SCOMBATTI (OAB 330852/SP), DANIEL PINEDO (OAB 189772/SP), DANIEL PINEDO (OAB 189772/SP), RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB 170823/SP)
02/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:16

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:24

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 04:26

Suspensão do Prazo
26/04/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
17/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 17:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 17:14

Bloqueio/penhora on line
13/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:44

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 19:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 18:58

Bloqueio/penhora on line
09/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 17:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:11

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:53

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 22:12

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:30

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 08:09

Suspensão do Prazo
30/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:36

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:45

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 12:28

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:26

Conclusos para despacho
01/12/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 13:05

Conclusos para despacho
15/05/2022 12:06

Suspensão do Prazo
31/03/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 20:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 20:24

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 09:07

Decisão
25/02/2022 18:00

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:19

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 00:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 17:19

Decisão
14/12/2021 13:13

Conclusos para decisão
30/11/2021 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 15:06

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 16:04

Decisão
18/11/2021 16:54

Conclusos para decisão
18/11/2021 16:51

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
02/09/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 11:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/09/2021 11:47

Expedição de Certidão.
02/09/2021 11:47

Bloqueio/penhora on line
27/08/2021 16:27

Conclusos para decisão
14/07/2021 16:09

Conclusos para decisão
15/06/2021 14:21

Conclusos para despacho
02/06/2021 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 11:13

Decisão
28/04/2021 22:40

Conclusos para decisão
28/04/2021 22:40

Expedição de Certidão.
01/02/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 11:40

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 16:41

Decisão
11/12/2020 17:27

Conclusos para decisão
09/12/2020 19:27

Conclusos para despacho
04/12/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 14:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 11:21

Decisão
10/11/2020 17:34

Conclusos para decisão
09/11/2020 16:32

Conclusos para despacho
01/10/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 00:21

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2020 10:41

Decisão
21/09/2020 16:13

Conclusos para despacho
28/08/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 00:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 16:23

Decisão
14/07/2020 17:30

Conclusos para decisão
14/07/2020 14:54

Conclusos para despacho
14/07/2020 03:08

Suspensão do Prazo
08/07/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 00:40

Suspensão do Prazo
14/06/2020 23:13

Suspensão do Prazo
14/06/2020 21:29

Suspensão do Prazo
26/05/2020 00:33

Suspensão do Prazo
17/02/2020 02:30

Suspensão do Prazo
27/01/2020 23:50

Suspensão do Prazo
02/12/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 14:31

Processo Suspenso por 1 ano
26/11/2019 09:53

Conclusos para decisão
25/11/2019 13:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/11/2019 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 08:58

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 12:08

Decisão
30/08/2019 16:17

Conclusos para decisão
30/08/2019 16:17

Conclusos para despacho
30/08/2019 16:10

Expedição de Certidão.
19/08/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2019 16:12

Juntada de Ofício
08/08/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2019 19:18

Decisão
05/08/2019 16:28

Conclusos para decisão
29/07/2019 16:02

Conclusos para despacho
16/07/2019 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 19:28

Decisão
02/07/2019 19:17

Conclusos para decisão
14/06/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 10:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2019 17:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 17:51

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 11:22

Decisão
03/05/2019 17:15

Conclusos para decisão
03/05/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 15:47

Decisão
10/04/2019 13:05

Conclusos para decisão
10/04/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 22:19

Suspensão do Prazo
19/02/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 16:45

Ato ordinatório
14/02/2019 12:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 16:25

Decisão
11/02/2019 18:00

Conclusos para decisão
11/02/2019 17:45

Conclusos para decisão
08/02/2019 15:20

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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