TJSP - 1027404-53.2025.8.26.0577
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027404-53.2025.8.26.0577 - Habeas Data Cível - Garantias Constitucionais - Edison Zampieri -
Vistos.
Em se tratando de habeas data, o polo passivo deve ser ocupado pela pessoa física responsável pela implementação do ato coator ou, ainda, por sua ordem de execução ou inexecução.
Saliente-se que a pessoa jurídica a que esteja vinculada é destituída de legitimidade passiva.
Nestes termos, intime-se o impetrante para emendar a inicial, retificando o polo passivo, esclarecendo quem é a autoridade impetrada e o respectivo endereço completo para a necessária notificação.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Int.
São José dos Campos, 05 de setembro de 2025. - ADV: MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP) -
08/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027404-53.2025.8.26.0577 - Habeas Data Cível - Garantias Constitucionais - Edison Zampieri -
Vistos.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, em dez dias (art. 9º da Lei nº 9.507/97).
Com a resposta, ou decorrido o prazo, dê-se vista ao MP, tornando conclusos a seguir.
Int.
São José dos Campos, 04 de setembro de 2025. - ADV: MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP) -
04/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 09:40
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 00:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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