01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006181-54.2025.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Thalia Marcelino de Souza - - Leonardo Gabriel Souza de Carvalho - - Lorena Beatriz de Souza Santos -

Vistos.

Fls. 121/122: Conheço dos embargos de declaração de fls. 121/122 em face da decisão de fls. 118, eis que tempestivos.

Não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 118, observando-se que a decisão em questão representa ao entendimento do Juízo no caso concreto, após exame dos autos.

Além disso, a decisão de fls. 118 não ordenou à parte autora que traga memorial descritivo, limitando-se a determinar que o imóvel objeto da lide seja minimamente descrito, o que é requisito da inicial e obrigação da parte autora, eis que inviável que se pleiteie a declaração de propriedade de área incerta e/ou indeterminada, independentemente de eventual hipossuficiência.

A necessidade de realização de perícia, por sua vez, será apreciada em momento processual oportuno.

Observe-se, ainda, que a eventual discordância do entendimento do Juízo sobre a matéria deve ser objeto do recurso próprio, se o caso, não sendo cabível a discussão em sede de embargos de declaração.

Isso posto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 121/122.

Int. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP), HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP), HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
29/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
01/07/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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