05/09/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005820-71.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - José Antonio da Costa - Itaú Unibanco S/A. - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, e ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados para declarar inexistente a relação jurídica que representa o instrumento do contrato nº 584922412 e determinar a repetição em dobro das parcelas descontadas a partir de 30/03/2021 e de forma simples as anteriores ao referido marco, com correção monetária pelo IPCA e juros legais de mora de 1% ao mês desde os descontos indevidos, efetuada a compensação com o valor creditado em sua conta na forma acima explicitada.

Após a entrada em vigor da lei 14.905/24, juros de mora de acordo com a taxa legal.

Em razão dasucumbênciarecíproca, na forma do artigo 85, §14, do Código de Processo Civil, arcará a parte autora com 50% das despesas processuais e o requerido com 50%.

Fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora a ser pago pela requerida em 10% sobre o valor da condenação, bem como condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da requerida que fixo em 10% sobre os pedidos julgados improcedentes (repetição em dobro dos valores anteriores a 30/03/2021 e danos morais), conforme art. 85, §§2º e 14 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora.

Defiro a tutela de urgência para que a requerida se abstenha de realizar descontos das parcelas referentes ao contrato objeto da lide.

As partes ficam desde logo advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou protelatórios ensejará a imposição de multa de até dois por cento sobre o valor da causa, na forma do §2º do artigo 1.026 do CPC, observando-se ainda que a justiça gratuita não isenta do pagamento das penalidades processuais (art. 98, §4, CPC). - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), KELVIN BEN BERTOLLA DA SILVA PINHEIRO (OAB 418108/SP)
04/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:13

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 14:29

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:56

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:18

Remetido ao DJE para Republicação
04/04/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 20:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/09/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 23:32

Suspensão do Prazo
01/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 07:33

Juntada de Certidão
14/06/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 19:34

Expedição de Carta.
13/06/2024 19:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 11:19

Conclusos para decisão
29/05/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025538-18.2023.8.26.0053

Patricia da Silva Manoel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Janaina Cassia de Souza Gallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1501632-11.2025.8.26.0616

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Beatriz Castro de Santana

Advogado: Tatiane Donario Baroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1500125-73.2025.8.26.0144

Justica Publica

Denner Cardoso Pires

Advogado: Leonardo Zanardo de Oliveira Moco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1017435-45.2025.8.26.0405

Joyce Aragao Lima

Banco Bradesco S/A

Advogado: Igor Galvao Venancio Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0001032-51.2025.8.26.0394

Caixa Economica Federal

Prefeitura Municipal de Nova Odessa

Advogado: Jose Odecio de Camargo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2022 21:30

Exibir Processo