03/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039825-73.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1038774-27.2024.8.26.0007) - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Rodrigo da Silva Moreira Lima - Alessandra Afonso Toledo Lima -

Vistos. 1- Determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. 2- No mesmo prazo, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial.

A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera.

O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente.

Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará.

Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência.

Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição.

Intimem-se. - ADV: SUELI DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 268557/SP), RAQUEL FERNANDES SILVA (OAB 457966/SP)
02/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:12

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/08/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 07:50

Juntada de Certidão
07/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2025 22:21

Expedição de Carta.
06/07/2025 22:21

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 16:51

Apensado ao processo
16/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
20/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:24

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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