29/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050817-35.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Valdeci Pereira da Silva -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Ciência às partes e, se o caso, ao MP.

Considerando que a parte autora vencida é beneficiária da justiça gratuita, nada há mais a ser decidido, em virtude do trânsito em julgado do v. acórdão.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA (OAB 349583/SP)
28/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.
29/03/2025 07:02

Expedição de Certidão.
23/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:29

Recebido o recurso
18/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
02/02/2025 07:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
20/01/2025 17:47

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/12/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 23:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:44

Expedição de Mandado.
13/11/2024 21:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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