TJSP - 0000626-65.2022.8.26.0481
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000626-65.2022.8.26.0481 (processo principal 1002541-40.2019.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Liminar - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. - - Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni Advogados - Vanessa Ramos de Melo Cavalcante - Feito nº 2019/002337 Homologo o acordo noticiado pelas partes a fls. 713/716 e julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Homologo a desistência do prazo recursal, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação do pedido de extinção se deu nos exatos termos do que foi apresentado pela parte exequente, não se cogitando, assim, de interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil).
Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos arts. 782 e 828, do CPC, caberá ao(à,s) exequente(s) o cancelamento das restrições (art. 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do CPC).
Sobre a competência do levantamento da constrição pelo exequente: Súmula 548, do STJ e REsp 1.616.948/SP 2016/0198267-2, decisão monocrática, rel.
Min.
Moura Ribeiro, j. 30/09/2016, DJe 07/10/2016).
Certifique-se o trânsito em julgado.
As custas e despesas processuais serão arcadas pelas partes em proporções iguais, conforme cláusula 11 de fls. 715.
Proceda-se a serventia ao cálculo das custas processuais finais no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito exequendo (R$ 321.815,57, cf. fl(s). 714, item 2.a).
Em seguida, se o caso, intimem-se as partes por intermédio de seu(sua,s) advogado(a,s), para que comprovem o recolhimento devido, na proporção de 50% para cada um, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Comprovado o pagamento (custas) ou após a expedição da certidão de dívida ativa, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.
Int. - ADV: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), FERNANDA ALBANO TOMAZI (OAB 261620/SP) -
26/08/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 09:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2024 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2024 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2024 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2024 15:35
Nomeado perito
-
11/07/2024 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2024 10:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2024 18:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 16:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/02/2024 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 22:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 18:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 13:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 20:26
Concedida a Medida Liminar
-
16/08/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 15:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/05/2023 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 08:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 08:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 08:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 08:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 06:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2023 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 22:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 22:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 22:04
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
22/03/2023 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2023 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2022 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2022 17:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2022 11:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2022 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2022 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2022 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 23:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2022 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 16:31
Protocolizada Petição
-
18/11/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2022 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/11/2022 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2022 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2022 14:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/10/2022 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2022 20:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 20:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/10/2022 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 19:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2022 12:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2022 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 21:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2022 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2022 20:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 08:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2022 18:30
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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