04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1517103-60.2021.8.26.0405; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517103-60.2021.8.26.0405; Assunto: Estelionato; Apelante/A.M.P: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Pedro Ivo Gricoli Iokoi (OAB: 181191/SP); Advogada: Alessa Sanny Lima Pereira (OAB: 407767/SP); Apelada: Breno Silva Barbosa; Advogado: Douglas Cicero Leodene Cardoso da Silva (OAB: 478666/SP)
29/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:18

Trânsito em Julgado ao Réu
21/08/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:34

Juntada de Mandado
08/08/2025 15:50

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/07/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 08:48

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/07/2025 09:53

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 10:10:30, 1ª Vara Criminal.
26/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:27

Juntada de Mandado
06/12/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 15:35

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 11:41

Juntada de Mandado
27/11/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:12

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
22/08/2024 10:08

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 14:27

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2024 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 12:02

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 16:01

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:01

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:01

Expedição de Mandado.
26/06/2024 21:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 20:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:45

Expedição de Ofício.
23/05/2024 11:40

Expedição de Mandado.
23/05/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:48

Evoluída a classe de 279 para 283
21/05/2024 13:21

Recebida a denúncia
20/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 22:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 22:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:52

Juntada de Ofício
02/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 19:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 18:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 08:00

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 07:23

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2023 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2023 10:28

Apensado ao processo
12/12/2023 10:26

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/12/2023 15:59

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 14:50

Recebidos os autos do Outro Foro
01/12/2023 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/12/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/12/2023 09:57

Expedição de Certidão.
30/11/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:36

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:53

Expedição de Ofício.
17/11/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 16:54

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 06:32

Expedição de Certidão.
28/10/2023 23:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 09:58

Recebidos os autos do Outro Foro
05/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2023 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
21/09/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 11:35

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 10:42

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:04

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 19:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 09:42

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:29

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 13:16

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:38

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 12:23

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:49

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 10:05

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 13:53

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 12:31

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:20

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 10:45

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 09:11

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:51

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 17:27

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 14:58

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:54

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 20:38

Expedição de Certidão.
03/02/2022 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 19:25

Expedição de Certidão.
31/01/2022 23:12

Expedição de Certidão.
31/01/2022 23:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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