12/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032060-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Janderson Mariano -

Vistos.

Fls. 122/123: Admito os embargos de declaração, pois tempestivos.

Tendo em vista que eventual acolhimento dos embargos de declaração pode ocasionar efeito modificativo ao julgado, defiro o prazo de cinco dias para que a parte contrária, em desejando, manifeste-se sobre o postulado.

Intimem-se e, com ou sem manifestação da parte contrária, venham conclusos. - ADV: CARLOS EDUARDO CANDIDO (OAB 307539/SP)
01/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:07

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:51

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
24/06/2025 07:45

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:12

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/06/2025 12:56

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:09

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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