26/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002010-10.2025.8.26.0071 - Usucapião - Propriedade - Geovanna Estorino Costa - - Pablo Guilherme Estorino -

Vistos. 1.

Inicialmente, concedo à co-requerente GEOVANA ESTORINO COSTA os benefícios da gratuidade de justiça, anotando-se. 2.

Outrossim, assinalo que não serão analisadas, nestes autos, as alegações atinentes à perda do poder familiar e adoção dos requerentes pela avó materna - matérias que, em havendo interesse dos requerentes, deverão ser objeto de ação autônoma, perante o Juízo competente -, mas tão somente o que diz respeito ao pedido de reconhecimento da prescrição aquisitiva.

Anote-se. 3.

Quanto ao mais, os requerentes deverão emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único), para: I) indicar e qualificar os confrontantes do imóvel usucapiendo; II) juntar documentos indicativos da posse pelo tempo necessário para a prescrição aquisitiva, como contas de consumo, comprovantes de pagamentos de tributos e outros que entender pertinentes; III) retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor venal do imóvel; e, IV) apresentar certidão do distribuidor, a respeito da inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil, promovidas contra os possuidores desse período.

Int. - ADV: ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA (OAB 165882/SP), ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA (OAB 165882/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
30/03/2025 04:38

Suspensão do Prazo
17/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2025 22:19

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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